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O CCiF é um think tank independente que tem como objetivo desenvolver soluções para a simplificação do sistema tributário brasileiro e para o aprimoramento do modelo de gestão fiscal do país.
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Tofolli participa de evento no NEF
O diretor do CCiF Eurico Santi presidiu evento realizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito-SP no dia 29/03. Eurico é fundador e coordenador do NEF, grupo que atua em estudos de aprimoramento e inovação da área tributária e completou com este projeto, 10 anos de atividade acadêmica.
O evento teve como objetivo, apresentar os projetos de pesquisa relacionados aos problemas enfrentados pelo Poder Judiciário como excesso de ações e judicialismo, bem como, mostrar soluções visando à celeridade e segurança jurídica, com foco no Processo Tributário.
O evento contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, que acompanhou e debateu os projetos apresentados junto a seus autores.
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Reforma do Estado e Responsabilidade fiscal
A EESP recebeu no dia 27/03, uma série de especialistas para o seminário “Reforma do Estado e Lei de Responsabilidade Fiscal”. O diretor do CCiF, Bernard Appy, debateu com o subsecretário de Planejamento e Política fiscal do Tesouro Nacional, Pedro Jucá Maciel, o ex-ministro da Fazenda Armínio Fraga, o deputado federal Mauro Benevides Filho e o ex-secretário de economia do Rio Grande do Sul, Aod Cunha.
Entre os temas explorados, destacaram-se a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, um balanço dos primeiros 90 dias dos secretários da fazenda, a aplicabilidade da experiência inglesa de ajuste fiscal, reforma de Estado Federal e a visão do Legislativo e do Judiciário.
A discussão foi acompanhada pelos professores Carlos Ari Sundfeld e Marcio Holand.
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Direito Municipal
O diretor do CCiF, Bernard Appy, foi um dos destaques entre os palestrantes do II Congresso Regional de Direito Municipal realizado na cidade de João Pessoa - PB nos dias 28 e 29 de março de 2019.
O Congresso surgiu em 2017 e tem como finalidade a promoção do debate de questões relacionadas ao sistema tributário e à gestão fiscal e administrativa municipal na região nordeste.
O tema desse ano foi "Autonomia municipal no contexto da Reforma Tributária: perspectivas para a sustentabilidade fiscal".
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Nota veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo em 02 de abril informa que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, convidou o diretor do CCiF, Bernard Appy, para conversas sobre a inclusão da Reforma Tributária na pauta do Congresso a partir do segundo semestre.
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O Presidente Jair Bolsonaro traçou análise de sua atuação no cargo até o momento e reforçou a intenção de uma aprovação célere da reforma da previdência. Destacou a futura reforma tributária, que considera como foco do governo após a primeira medida. Neste assunto, destaca necessidade de desburocratizar e simplificar a legislação, com propostas para modernizar o sistema e facilitar o ambiente de negócios.
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O diretor Bernard Appy foi destaque em matéria do jornal Valor Econômico no dia 28/03. A notícia trouxe anúncio do Ministro da Economia Paulo Guedes, apresentando o novo plano de auxílio aos Estados, que contará com amparo do governo em R$ 10 bilhões visando dar “fôlego” ao início de mandato dos novos governadores empossados em 2019. Appy foi um dos analistas requisitados pelo jornal.
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O CCiF é um think tank independente que tem como objetivo desenvolver soluções para a simplificação do sistema tributário brasileiro e para o aprimoramento do modelo de gestão fiscal do país.
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