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O CCiF é um think tank independente que tem como objetivo desenvolver soluções para a simplificação do sistema tributário brasileiro e para o aprimoramento do modelo de gestão fiscal do país.
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Evento discute a Lei Complementar do IBS
A Lei Complementar do futuro Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), proposto pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) foi tema de evento realizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF), da FGV Direito SP para debater o assunto. O deputado federal Alexis Fontayne, Rodrigo Frota da Silveira, da Secretária da Fazenda, e Hélio Campos Freire, do Sindaf, participaram de um debate os diretores do Centro de Cidadania Fiscal, Nelson machado e Vanessa Rahal Canado, além do economista FGV, Isaias Coelho e advogados dos escritórios Pinheiro Neto, Salusse Marangoni Advogado, entre outros.
“Foi um discussão muito importante, pois conseguimos reunir pontos de vistas diversos, porém, é consenso a importância de um desenho jurídico eficaz nesta legislação para não nos frustramos na implementação de uma reforma tributária simples, neutra e isonômica, capaz de destravar nossa economia”, afirma Vanessa.
Transmitido ao vivo, quem não esteve presente ou não pôde acompanhar as discussões, pode assistir o evento no canal da FGV direito SP.
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PEC da Reforma Tributária é protocolada na CCJ
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que trata da reforma tributária apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP), na semana passada.
A proposta apresentada por Baleia Rossi, a PEC 45/2019, foi articulada por Maia e líderes partidários. Eles decidiram adotar uma proposta do economista do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Ele defende a criação de um novo tributo de bens e serviços, do tipo imposto de valor agregado (IVA), com a unificação do PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS, com transição de 10 anos.
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CCiF se reúne com Marcos Cintra
Os diretores do CCiF, Bernard Appy e Eurico de Santi, com secretário da receita federal, Marcos Cintra, para discutirem as melhores soluções para realização de uma Reforma Tributária ampla no país.
“Eu, Appy e de Santi nos reunimos ontem na FGV/SP para alinharmos a estratégia. Como disse antes, Executivo e Legislativo trabalhando juntos fazem elefante voar. REFORMA TRIBUTÁRIA VEM AÍ”, afirmou Cintra em sua conta no Twitter.
Os encontros foram anunciados pelo próprio secretário que considera de extrema importância o diálogo entre o legislativo e o executivo na elaboração de mudanças tão importantes para o desenvolvimento do país.
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Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é discutido em Seminário realizado pelo jornal Folha de S. Paulo
O diretor do CCiF Bernard Appy foi destaque como participante do seminário promovido pelo jornal Folha de São Paulo sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, sua aplicabilidade e possível reformulação.
O evento, que aconteceu dia 10 de abril, no auditório Folha, levantou a necessidade de renovação e a possibilidade de maior arrecadação com uma nova proposta de cobrança mais eficiente, “O ITR é ineficiente em todas as suas dimensões, hoje. Ele arrecada pouco e não induz a ocupação produtiva da terra” afirmou Appy em reportagem veiculada pelo jornal no dia 11.
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Diante do aprofundamento das discussões sobre as medidas defendidas na PEC baseada na proposta do CCiF e o que tem anunciado o governo federal, a repórter de economia e autora do livro Guia de Tributos editado pelo jornal Valor Econômico, publicou na edição de sexta-feira, 12 de abril, uma análise comparativa com destaque para semelhanças e diferenças entre o que propõe o CCiF e o governo.
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Matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, na edição de 08 de abril relata que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, de autoria do líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), foi protocolada com apoio de deputados de 26 partidos, do Psol ao PSL do presidente Jair Bolsonaro - que é o segundo com maior número de subscritores.
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Na Globonews, Appy afirma que reforma tributária pode aumentar o PIB potencial em 10% em um prazo de 15 anos.
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'É impossível entender o que se paga de tributo hoje no Brasil', afirma Appy em entrevista à Rádio CBN.
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Projeto da Reforma Tributária não tem viés ideológico”, afirma Appy e em entrevista à rádio Eldorado, que foi repercutida pelo jornal O estado de S. Paulo.
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O CCiF é um think tank independente que tem como objetivo desenvolver soluções para a simplificação do sistema tributário brasileiro e para o aprimoramento do modelo de gestão fiscal do país.
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