Um ano de muitos avanços para a reforma tributária

Avanços decisivos, notícias positivas e debate amplo. Essa frase resume 2019 quando o assunto é a reforma tributária constante na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019, elaborada pelo CCiF e apresentada à Câmara pelo deputado federal Baleia Rossi. Ao longo dos últimos meses, a discussão em torno do projeto alcançou a maturidade e há fortes sinais de que a matéria possa ser aprovada no Congresso ainda neste semestre.

A tramitação da PEC deu seus primeiros passos no início de abril, quando foi protocolada na Câmara. Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa aprovou a admissibilidade da proposta e em julho foi instalada a Comissão Especial responsável por analisá-la. Os diretores do CCiF participaram de diversas reuniões da comissão, como a realizada em 20/8, ocasião na qual o diretor Bernard Appy expôs os principais aspectos da PEC. Ao longo do ano, a Comissão Especial realizou 25 reuniões, número que inclui 14 seminários regionais ocorridos em diversos estados brasileiros.

Bernard Appy, Vanessa Rahal Canado, Eurico Santi e Nelson Machado no Congresso no dia da aprovação da PEC 45/2019 na CCJ da Câmara (22/05/2019).

Ao mesmo tempo em que a PEC avançava em Brasília, a equipe do CCiF participava de inúmeras reuniões e eventos, além daqueles realizados pela Câmara, para debater o assunto com diversos grupos. O objetivo foi promover um diálogo amplo para aperfeiçoar o projeto. Graças a esse esforço, a iniciativa ganhou muitos aliados.

Dois exemplos bem-sucedidos foram a reunião entre os diretores Eurico Santi e Nelson Machado com secretários da Fazenda das regiões Norte e Nordeste e, no mesmo mês, o encontro dos dois diretores com o governador do Mato Grosso do Sul e presidente do Consórcio Brasil Central, Reinaldo Azambuja. O resultado desses e de outros diálogos com integrantes dos governos estaduais apareceu concretamente no começo de setembro, quando o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) apresentou ao Congresso uma proposta de reforma tributária, na forma de emenda à PEC, convergente à proposta do CCiF.

Reunião dos diretores Nelson Machado (em pé, ao centro) e Eurico Santi (no fundo, à direita) com secretários da Fazenda do Norte e Nordeste (03/05/2019).

Notícia do jornal cearense O Povo sobre a reunião de diretores do CCiF com secretários da Fazenda do Norte e Nordeste (04/05/2019).

Os diretores Eurico Santi e Nelson Machado (ambos à esquerda) em reunião com Reinaldo Azambuja (de costas, à direita), governador do Mato Grosso do Sul e presidente do Consórcio Brasil Central (23/05/2019).

JOTA.info registra apoio dos estados à PEC 45/2019 (01/08/2019).

Eventos

Durante o ano que passou, o CCiF promoveu eventos importantes sobre a reforma tributária, como o debate “Desafios do Imposto sobre Bens e Serviço (IBS) e da PEC 45/2019”, realizado em junho em parceria com a FGV Direito SP. A iniciativa foi transmitida ao vivo e contou com a participação de Rita de La Feria, professora da Universidade de Leeds e uma das maiores especialistas do mundo em imposto sobre valor agregado (IVA). Outra ação de destaque foram os diversos colóquios para discutir a reforma tributária realizados em 2019 pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, coordenado pelo diretor Eurico Santi.

Rita de La Feria, professora da Universidade de Leeds, em evento sobre a reforma tributária organizado pelo CCiF em parceria com a FGV Direito SP.

Com o auxílio do NEF, o CCiF articulou uma equipe de colaboradores para aprimorar a PEC e discutir propostas para a lei complementar destinada a regulamentá-la. Além disso, foi criado também um grupo de trabalho, coordenado pelo diretor Nelson Machado e composto por representantes do fisco, de empresas e advogados, para desenvolver o modelo operacional do IBS, imposto que será criado com a aprovação da PEC.

Presença na mídia

Em 2019, o CCiF continuou exercendo um papel de destaque perante a opinião pública quando o assunto foi a reforma tributária. Os diretores do centro foram entrevistados sobre o tema pelos principais veículos de comunicação do país, como os jornais Folha de S. Paulo, Estadão, Valor e O Globo, pelas rádios Jovem Pan, CBN, Eldorado e Bandeirantes, pelas revistas IstoÉ Dinheiro e Exame e pelos nos canais de televisão GloboNews, Band, TV Cultura e TV Brasil, entre outros.

Os diretores publicaram ainda diversos artigos na imprensa explicando a proposta. Houve também uma importante parceira estabelecida entre o NEF e o site JOTA para a publicação de uma série de artigos, escritos por diversos especialistas, voltados à discussão e divulgação dos principais aspectos da proposta de reforma tributária do CCiF, em trâmite na Câmara.

Em 2020, o objetivo do CCIF é prosseguir promovendo o debate amplo sobre a necessidade de reformar o sistema tributário brasileiro e intensificar os esforços em prol da aprovação da PEC 45/2019, o que beneficiará toda a sociedade.