Agenda CCiF

Grupo de Trabalho na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do DEM, instituiu um grupo de trabalho para avaliar quais medidas da Reforma Tributária aprovada nos Estados Unidos em dezembro de 2017 poderiam ser aplicadas em um eventual novo modelo de tributação a ser instituída no país.

Formado por de Bernard Appy e Isaias Coelho, do Centro de Cidadania Fiscal, Marcos Lisboa, do Insper e Zabetta Macarini Carmigniani, do Grupo de Estudos Tributários Aplicados, o GETAP, o foco será a construção de propostas que reduzam a alíquota sobre a renda corporativa, tornando o Brasil em um polo mais atraente para investimentos. O grupo também irá propor soluções para resolver distorções que resultem em ineficiências econômicas e iniquidades administrativas.

Visita à Folha

A diretoria do CCiF esteve em visita à direção do jornal Folha de S. Paulo no último dia 27 de março e foi recebida em almoço por Maria Cristina Frias (publisher), Sérgio D´Avila (diretor de redação), Vinicius Mota (secretário de redação), pelo colunista de política Gustavo Patú e pela editora de economia Alexa Salomão.

Eventos

Mudanças nas regras tributárias dos EUA podem provocar guerra fiscal mundial

No final de 2017, o governo Trump aprovou uma ampla e complexa reforma tributária que, em linhas gerais, reforça o princípio da territorialidade para o cálculo e cobrança de tributos nos Estados Unidos. Esse tema e seus impactos para as empresas brasileiras foram discutidas em evento na Direito SP, organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP (NEF).

Isaías Coelho, professor do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Direito SP (GVlaw) , pesquisador sênior do NEF e membro do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) conduziu a apresentação. Em princípio, o especialista, que foi consultor para reformas tributárias do Fundo Monetário Internacional, esclareceu que as medidas tomadas foram menos radicais do que se esperava, mas ainda assim devem passar por análises e legislações complementares.

Para o professor, o principal impacto é forçar uma redução de alíquotas nos países. “O Brasil já vinha nessa tendência, com o objetivo de melhorar a competitividade. Mas nossas alíquotas ainda são elevadas, comparados com outros países que já estão neste movimento há um pouco mais de tempo, como a França, a Inglaterra e os EUA. As novas regras deverão acelerar essa redução”, explica.

Outra alteração provocada pela nova legislação tributária norte-americana será o eixo de tributação, que deverá se tornar mais territorial o que, na visão de Isaías Coelho, implica muitos riscos. “Especialmente se pensarmos que um grande número de novos produtos e serviços não são mais tangíveis, o grande desafio será como determinar onde se dará esta tributação”, explicou.

Para Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, um ponto que poucos estão observando e que pode ser outra fonte de questionamentos refere-se a uma regra que limitaria o envio de divisas de empresas americanas para o exterior. “As empresas estão subestimando este dispositivo, que pode ser bastante complexo em relação ao planejamento de investimentos”, em geral.

Para mais informações e para acesso ao encontro em sua íntegra, assista ao vídeo.