Proposta de reforma do sistema tributário brasileiro

Com o objetivo principal de contribuir para a melhoria e simplificação do modelo tributário brasileiro, a proposta de reforma elaborada pelo CCiF tem como foco a tributação de bens e serviços. O cerne da proposta é a substituição dos cinco tributos atuais – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um único imposto do tipo IVA (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS), cuja receita seria compartilhada entre a União, os estados e os municípios. O objetivo é transformar o sistema em algo mais simples, transparente e neutro, beneficiando o crescimento a longo prazo do Brasil.

Um padrão de transição, tanto para as empresas (com substituição progressiva dos tributos atuais pelo IBS ao longo de dez anos), como para a distribuição federativa da receita do IBS (transição em cinquenta anos), está incluso na proposta. Além de não afetar a carga tributária, o modelo permite minimizar resistências encontradas em tentativas anteriores de reforma.

A proposta de reforma do CCiF foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Baleia Rossi na PEC 45/2019. A nota técnica da proposta pode ser acessada aqui (português) e aqui (inglês). A emenda e sua justificativa podem ser acessadas aqui. Para uma versão atualizada com indicação de alterações do texto original clique aqui.

Destaques

CCiF lança livro sobre reforma tributária

Baixe o livro “Imposto sobre Bens e Serviços”, que reúne 22 notas técnicas e outros documentos fundamentais para a discussão da reforma tributária.

Simulações dos impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos da PEC 45/2019

A nota técnica apresenta projeções dos impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos de uma reforma tributária nos moldes da proposta na PEC 45/2019.

Impactos macroeconômicos estimados da proposta de reforma tributária da PEC 45/2019

Nota técnica elaborada com o objetivo estimar alguns dos impactos macroeconômicos da proposta de reforma tributária consubstanciada na PEC 45/2019.

Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) nº 45/2019

A proposta de reforma do CCiF foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Baleia Rossi na PEC 45/2019.

Tributação no Brasil: o que está errado e como consertar

Os diretores do Centro trazem os principais pontos de debate sobre o sistema tributário brasileiro.

Da videoteca

Apresentação do diretor do CCiF Nelson Machado no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP em 15/10/2019 sobre o modelo operacional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O diretor do CCiF Eurico Santi fala sobre cidadania fiscal, um dos conceitos presentes na PEC 45/2019. A apresentação ocorreu durante a edição de 2019 do Seminário da Feiticeira.

O CCiF realizou em dezembro de 2022 o seminário “Desafios do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): experiência internacional do IVA”, que contou com exposição de Rita de la Feria, da University of Leeds (Inglaterra).

Do blog

“Centro de Cidadania Fiscal propõe nova forma de recolher tributos da reforma”

O CCiF elaborou uma nota técnica que apresenta quatro modelos para recolhimento dos tributos criados pela reforma tributária. O trabalho foi divulgado pela Folha de S. Paulo. O jornal destacou que o objetivo da nota é “contribuir para as discussões que ocorrem neste momento no Ministério da Fazenda e no Congresso Nacional para regulamentar neste…

O alvorecer de uma reforma tributária cidadã

O Valor Econômico publicou hoje (14/7), o artigo “O alvorecer de uma reforma tributária cidadã“, escritos pelo diretores do CCiF: Cidadania é a justificativa para cobrar impostos de todos para uma causa comum. Pagar tributo concretiza o contrato social entre cidadãos e Estado, em sintonia com o artigo 1º da Constituição Federal, segundo o qual…

CCiF lança livro sobre reforma tributária

Da Folha de S. Paulo: O CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) lançou o livro sobre a reforma tributária “Imposto sobre Bens e Serviços – Centro de Cidadania Fiscal: Estatuto, PEC 45, PEC Brasil Solidário, PEC 110, Notas Técnicas e Visão 2023”. A publicação reúne 22 notas técnicas formuladas ao longo de nove anos de atividade.…

Como a reforma tributária foi construída pela sociedade, academia e empresas

Foi publicado hoje na Folha de S. Paulo novo artigo escritos pelos diretores do CCiF: O Brasil está diante de oportunidade única: fazer a reforma da tributação sobre o consumo mais importante de nossa história. Trata-se de instalar o sistema tributário mais bem desenhado, sofisticado e integrado por alta tecnologia de informação, construído a partir…

CCiF fala sobre 8 pontos sensíveis ao agronegócio na reforma tributária

Saiu na Folha de S. Paulo: O setor do agronegócio, por meio da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) e da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), elencou oito pontos em que o setor é contrário na proposta de Reforma Tributária. A seguir serão analisados cada um dos pontos mencionados. Será demonstrado que, em…

Diretor Nelson Machado participa do GT da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados

O diretor do CCiF Nelson Machado participou hoje de reunião do Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a Propostas de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019. Assista abaixo: