Proposta de reforma do sistema tributário brasileiro

Com o objetivo principal de contribuir para a melhoria e simplificação do modelo tributário brasileiro, a proposta de reforma elaborada pelo CCiF tem como foco a tributação de bens e serviços. O cerne da proposta é a substituição dos cinco tributos atuais – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um único imposto do tipo IVA (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS), cuja receita seria compartilhada entre a União, os estados e os municípios. O objetivo é transformar o sistema em algo mais simples, transparente e neutro, beneficiando o crescimento a longo prazo do Brasil.

Um padrão de transição, tanto para as empresas (com substituição progressiva dos tributos atuais pelo IBS ao longo de dez anos), como para a distribuição federativa da receita do IBS (transição em cinquenta anos), está incluso na proposta. Além de não afetar a carga tributária, o modelo permite minimizar resistências encontradas em tentativas anteriores de reforma.

A proposta de reforma do CCiF foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Baleia Rossi na PEC 45/2019. A nota técnica da proposta pode ser acessada aqui (português) e aqui (inglês). A emenda e sua justificativa podem ser acessadas aqui. Para uma versão atualizada com indicação de alterações do texto original clique aqui.

Destaques

CCiF lança livro sobre reforma tributária

Baixe o livro “Imposto sobre Bens e Serviços”, que reúne 22 notas técnicas e outros documentos fundamentais para a discussão da reforma tributária.

Simulações dos impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos da PEC 45/2019

A nota técnica apresenta projeções dos impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos de uma reforma tributária nos moldes da proposta na PEC 45/2019.

Impactos macroeconômicos estimados da proposta de reforma tributária da PEC 45/2019

Nota técnica elaborada com o objetivo estimar alguns dos impactos macroeconômicos da proposta de reforma tributária consubstanciada na PEC 45/2019.

Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) nº 45/2019

A proposta de reforma do CCiF foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Baleia Rossi na PEC 45/2019.

Tributação no Brasil: o que está errado e como consertar

Os diretores do Centro trazem os principais pontos de debate sobre o sistema tributário brasileiro.

Da videoteca

Apresentação do diretor do CCiF Nelson Machado no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP em 15/10/2019 sobre o modelo operacional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O diretor do CCiF Eurico Santi fala sobre cidadania fiscal, um dos conceitos presentes na PEC 45/2019. A apresentação ocorreu durante a edição de 2019 do Seminário da Feiticeira.

O CCiF realizou em dezembro de 2022 o seminário “Desafios do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): experiência internacional do IVA”, que contou com exposição de Rita de la Feria, da University of Leeds (Inglaterra).

Do blog

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XIV Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público (2024)

Na busca por estratégias e soluções para melhoria da qualidade nos gastos públicos, o Congresso propôs diálogo entre estado, governo e sociedade – envolvendo profissionais da gestão pública, contadores, pesquisadores e alunos – para discutir temas centrais do orçamento público brasileiro. Nesta edição, ocorrida entre os dias 30 de outubro e 1 de novembro de…

Reforma Tributária e Simplificação da Tributação do Consumo: Um IVA Moderno para o Brasil

Seminário organizado pelo CCiF em parceria com a FGV Direito, o evento reuniu diversos especialistas da área fiscal e contou com a participação da professora Rita de la Feria. O debate trouxeram exemplos de reformas fiscais ao redor do mundo, características do IVA e os desafios da nova economia e a tributação sobre o consumo. Vídeo do seminário:…

Alternativas para Saída Organizada da Guerra Fiscal

Seminário organizado pelo CCiF em parceria com a FGV Direito, em 7/11/2016. Vídeo do seminário:

Tributação de Lucros e Dividendos no Brasil

Seminário organizado em parceria com a FGV Direito, no dia 30 de junho de 2017, teve como objetivo discutir tecnicamente o modelo brasileiro de tributação de lucros e dividendos, bem como eventuais mudanças neste modelo. Vídeo do seminário: Materiais do evento:

Sumário Executivo da Nota Técnica XXVIII sobre o Sistema Nacional de Fiscalização Integrado (SINAFI)

Esta apresentação é um resumo da Nota Técnica que trata da criação do Sistema Nacional de Fiscalização Integrado (SINAFI) que é uma medida estratégica para enfrentar os desafios operacionais e regulamentares decorrentes da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).