Proposta de reforma do sistema tributário brasileiro

Com o objetivo principal de contribuir para a melhoria e simplificação do modelo tributário brasileiro, a proposta de reforma elaborada pelo CCiF tem como foco a tributação de bens e serviços. O cerne da proposta é a substituição dos cinco tributos atuais – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um único imposto do tipo IVA (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS), cuja receita seria compartilhada entre a União, os estados e os municípios. O objetivo é transformar o sistema em algo mais simples, transparente e neutro, beneficiando o crescimento a longo prazo do Brasil.

Um padrão de transição, tanto para as empresas (com substituição progressiva dos tributos atuais pelo IBS ao longo de dez anos), como para a distribuição federativa da receita do IBS (transição em cinquenta anos), está incluso na proposta. Além de não afetar a carga tributária, o modelo permite minimizar resistências encontradas em tentativas anteriores de reforma.

A proposta de reforma do CCiF foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Baleia Rossi na PEC 45/2019. A nota técnica da proposta pode ser acessada aqui (português) e aqui (inglês). A emenda e sua justificativa podem ser acessadas aqui. Para uma versão atualizada com indicação de alterações do texto original clique aqui.

CCiF adota home office a partir de 23/3

Devido às medidas para evitar a propagação do coronavírus, o CCiF passa a adotar o regime de teletrabalho (home office) para todos os funcionários a partir de 23/3.

O CCiF conta com recursos que possibilitam o exercício de suas atividades de modo remoto. Durante esse período, o canal de comunicação preferencial será o e-mail, pelos endereços ccif@ccif.com.br e secretaria@ccif.com.br. As solicitações da imprensa devem ser remetidas ao endereço jpfreitas@ccif.com.br. Caso seja necessário fazer comunicado por telefone, favor contatar Sheila Barreto, pelo número (11) 94248-5020.

Atenciosamente,

Centro de Cidadania Fiscal (CCiF)

Destaques

Simulações dos impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos da PEC 45/2019

A nota técnica apresenta projeções dos impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos de uma reforma tributária nos moldes da proposta na PEC 45/2019.

Impactos macroeconômicos estimados da proposta de reforma tributária da PEC 45/2019

Nota técnica elaborada com o objetivo estimar alguns dos impactos macroeconômicos da proposta de reforma tributária consubstanciada na PEC 45/2019.

Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) nº 45/2019

A proposta de reforma do CCiF foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Baleia Rossi na PEC 45/2019.

Tributação no Brasil: o que está errado e como consertar

Os diretores do Centro trazem os principais pontos de debate sobre o sistema tributário brasileiro.

Da videoteca

Apresentação do diretor do CCiF Nelson Machado no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP em 15/10/2019 sobre o modelo operacional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O diretor do CCiF Eurico Santi fala sobre cidadania fiscal, um dos conceitos presentes na PEC 45/2019. A apresentação ocorreu durante a edição de 2019 do Seminário da Feiticeira.

O diretor do CCiF Bernard Appy foi o entrevistado do Roda Viva (TV Cultura) em 29/07/2019. No programa, Appy falou sobre a proposta de reforma tributária constante na PEC 45/2019.

Do blog

Proposta Comsefaz: O Conselho Federativo do IBS

O tema da reunião de 30/11 do Grupo de Trabalho IBS Operacional foi “Proposta COMSEFAZ: O Conselho Federativo do IBS”. O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal do CCiF no YouTube. Confira a gravação:

O fato gerador do IBS

Esse foi o tema da reunião de 29/11 do Grupo de Trabalho LC do IBS/PEC 45. O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal do CCiF no YouTube. Confira a gravação:

GT IBS Operacional debate plano de trabalho e próximos temas

A reunião do Grupo de Trabalho IBS Operacional de 23/10 discutiu o plano de trabalho GT e os próximos temas a serem debatidos. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do CCiF no YouTube. Confira a gravação:

Fato gerador do IBS: momento de ocorrência

A reunião do Grupo de Trabalho LC do IBS/PEC 45 realizada em 22/10 teve como tema “Fato Gerador do IBS: Momento de Ocorrência”. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do CCiF no YouTube. Confira a gravação:

A fiscalização do IBS

Na reunião de 16/10 do do Grupo de Trabalho IBS Operacional houve a apresentação da proposta inicial de um modelo para fiscalização do IBS. O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal do CCiF no YouTube. Confira a gravação:

Como garantir a não-cumulatividade do IBS: destaque vs. recolhimento

A reunião do Grupo de Trabalho LC do IBS/PEC 45 de 15/10 contou com o seguinte tema: “Como garantir a não-cumulatividade do IBS: destaque vs. recolhimento”. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do CCiF no YouTube. Confira a gravação: