Proposta de reforma do sistema tributário brasileiro

Com o objetivo principal de contribuir para a melhoria e simplificação do modelo tributário brasileiro, a proposta de reforma elaborada pelo CCiF tem como foco a tributação de bens e serviços. O cerne da proposta é a substituição dos cinco tributos atuais – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um único imposto do tipo IVA (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS), cuja receita seria compartilhada entre a União, os estados e os municípios. O objetivo é transformar o sistema em algo mais simples, transparente e neutro, beneficiando o crescimento a longo prazo do Brasil.

Um padrão de transição, tanto para as empresas (com substituição progressiva dos tributos atuais pelo IBS ao longo de dez anos), como para a distribuição federativa da receita do IBS (transição em cinquenta anos), está incluso na proposta. Além de não afetar a carga tributária, o modelo permite minimizar resistências encontradas em tentativas anteriores de reforma.

A proposta de reforma do CCiF foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Baleia Rossi na PEC 45/2019. A nota técnica da proposta pode ser acessada aqui (português) e aqui (inglês). A emenda e sua justificativa podem ser acessadas aqui. Para uma versão atualizada com indicação de alterações do texto original clique aqui.

Destaques

CCiF lança livro sobre reforma tributária

Baixe o livro “Imposto sobre Bens e Serviços”, que reúne 22 notas técnicas e outros documentos fundamentais para a discussão da reforma tributária.

Simulações dos impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos da PEC 45/2019

A nota técnica apresenta projeções dos impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos de uma reforma tributária nos moldes da proposta na PEC 45/2019.

Impactos macroeconômicos estimados da proposta de reforma tributária da PEC 45/2019

Nota técnica elaborada com o objetivo estimar alguns dos impactos macroeconômicos da proposta de reforma tributária consubstanciada na PEC 45/2019.

Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) nº 45/2019

A proposta de reforma do CCiF foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Baleia Rossi na PEC 45/2019.

Tributação no Brasil: o que está errado e como consertar

Os diretores do Centro trazem os principais pontos de debate sobre o sistema tributário brasileiro.

Da videoteca

Apresentação do diretor do CCiF Nelson Machado no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP em 15/10/2019 sobre o modelo operacional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O diretor do CCiF Eurico Santi fala sobre cidadania fiscal, um dos conceitos presentes na PEC 45/2019. A apresentação ocorreu durante a edição de 2019 do Seminário da Feiticeira.

O CCiF realizou em dezembro de 2022 o seminário “Desafios do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): experiência internacional do IVA”, que contou com exposição de Rita de la Feria, da University of Leeds (Inglaterra).

Do blog

O alvorecer de uma reforma tributária cidadã

O Valor Econômico publicou hoje (14/7), o artigo “O alvorecer de uma reforma tributária cidadã“, escritos pelo diretores do CCiF: Cidadania é a justificativa para cobrar impostos de todos para uma causa comum. Pagar tributo concretiza o contrato social entre cidadãos e Estado, em sintonia com o artigo 1º da Constituição Federal, segundo o qual…

CCiF lança livro sobre reforma tributária

Da Folha de S. Paulo: O CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) lançou o livro sobre a reforma tributária “Imposto sobre Bens e Serviços – Centro de Cidadania Fiscal: Estatuto, PEC 45, PEC Brasil Solidário, PEC 110, Notas Técnicas e Visão 2023”. A publicação reúne 22 notas técnicas formuladas ao longo de nove anos de atividade.…

Como a reforma tributária foi construída pela sociedade, academia e empresas

Foi publicado hoje na Folha de S. Paulo novo artigo escritos pelos diretores do CCiF: O Brasil está diante de oportunidade única: fazer a reforma da tributação sobre o consumo mais importante de nossa história. Trata-se de instalar o sistema tributário mais bem desenhado, sofisticado e integrado por alta tecnologia de informação, construído a partir…

CCiF fala sobre 8 pontos sensíveis ao agronegócio na reforma tributária

Saiu na Folha de S. Paulo: O setor do agronegócio, por meio da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) e da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), elencou oito pontos em que o setor é contrário na proposta de Reforma Tributária. A seguir serão analisados cada um dos pontos mencionados. Será demonstrado que, em…

Diretor Nelson Machado participa do GT da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados

O diretor do CCiF Nelson Machado participou hoje de reunião do Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a Propostas de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019. Assista abaixo:

CCiF e JOTA realizam evento “Os impactos da Reforma Tributária na indústria”

O diretor do CCiF Nelson Machado participou hoje, 29/3, às 17h, do painel “Os impactos da reforma tributária na indústria”. O evento foi transmitido pelo canal do Jota no YouTube. A moderação foi realizada por Bárbara Mengardo, editora do Jota, e as questões ficaram por conta de José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira…