Proposta de reforma do sistema tributário brasileiro

Com o objetivo principal de contribuir para a melhoria e simplificação do modelo tributário brasileiro, a proposta de reforma elaborada pelo CCiF tem como foco a tributação de bens e serviços. O cerne da proposta é a substituição dos cinco tributos atuais – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um único imposto do tipo IVA (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS), cuja receita seria compartilhada entre a União, os estados e os municípios. O objetivo é transformar o sistema em algo mais simples, transparente e neutro, beneficiando o crescimento a longo prazo do Brasil.

Um padrão de transição, tanto para as empresas (com substituição progressiva dos tributos atuais pelo IBS ao longo de dez anos), como para a distribuição federativa da receita do IBS (transição em cinquenta anos), está incluso na proposta. Além de não afetar a carga tributária, o modelo permite minimizar resistências encontradas em tentativas anteriores de reforma.

A proposta de reforma do CCiF foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Baleia Rossi na PEC 45/2019. A nota técnica da proposta pode ser acessada aqui (português) e aqui (inglês). A emenda e sua justificativa podem ser acessadas aqui. Para uma versão atualizada com indicação de alterações do texto original clique aqui.

CCiF adota home office a partir de 23/3

Devido às medidas para evitar a propagação do coronavírus, o CCiF passa a adotar o regime de teletrabalho (home office) para todos os funcionários a partir de 23/3.

O CCiF conta com recursos que possibilitam o exercício de suas atividades de modo remoto. Durante esse período, o canal de comunicação preferencial será o e-mail, pelos endereços ccif@ccif.com.br e secretaria@ccif.com.br. As solicitações da imprensa devem ser remetidas ao endereço jpfreitas@ccif.com.br. Caso seja necessário fazer comunicado por telefone, favor contatar Sheila Barreto, pelo número (11) 94248-5020.

Atenciosamente,

Centro de Cidadania Fiscal (CCiF)

Destaques

Impactos macroeconômicos estimados da proposta de reforma tributária da PEC 45/2019

Nota técnica elaborada com o objetivo estimar alguns dos impactos macroeconômicos da proposta de reforma tributária consubstanciada na PEC 45/2019.

Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) nº 45/2019

A proposta de reforma do CCiF foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Baleia Rossi na PEC 45/2019.

IBS: a propostado CCiF

A apresentação descreve a proposta do CCiF, consolidada na PEC 45/2019.

Tributação no Brasil: o que está errado e como consertar

Os diretores do Centro trazem os principais pontos de debate sobre o sistema tributário brasileiro.

Por que o sistema tributário brasileiro precisa ser reformado

O texto apresenta as principais distorções do sistema tributário brasileiro, bem como sugere algumas alternativas de reforma.

Da videoteca

Apresentação do diretor do CCiF Nelson Machado no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP em 15/10/2019 sobre o modelo operacional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O diretor do CCiF Eurico Santi fala sobre cidadania fiscal, um dos conceitos presentes na PEC 45/2019. A apresentação ocorreu durante a edição de 2019 do Seminário da Feiticeira.

O diretor do CCiF Bernard Appy foi o entrevistado do Roda Viva (TV Cultura) em 29/07/2019. No programa, Appy falou sobre a proposta de reforma tributária constante na PEC 45/2019.

Do blog

Webinar: “Garantias da não-Cumulatividade”

O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP realizou em 14/8, às 9h, o evento “Garantias da não-cumulatividade”. O objetivo foi debater a situação atual da não-cumulatividade (ICMS/IPI) e o desenho sugerido nas propostas de reforma que estão em trâmite no Congresso. O webinar contou com exposição de Artur Mattos, Michel Gradvohl, Rodrigo…

Webinar: “Desafios da CBS”

O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP realizou em 13/8, às 9h, o evento “Desafios da CBS”, que debateu a proposta de reforma tributária do Governo Federal, avaliando seus impactos no sistema tributário e os desdobramentos para o Sistema Tributário Nacional e para as propostas de reforma tributária que estão em curso…

‘Lei complementar pode ser saída para propostas de reforma’

Do jornal Valor Econômico: A proposta do governo federal para a instituição de uma Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e à Cofins representa uma mudança de paradigma, com importantes alinhamentos em relação às propostas que já estão à mesa para a criação de um Imposto sobre Bens…

FGV realiza série de eventos internacionais sobre o IVA/IBS

Começa amanhã (21/7), às 10h30, a “Série Reforma Tributária – O que podemos aprender com a experiência internacional do IVA/IBS”, sequência de debates internacionais promovidos pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP. O primeiro evento da série contará com exposição de Rita de la Feria, professora de direito tributário da Universidade de…

Secretaria de Fazenda de Minas realiza live sobre a reforma tributária

O diretor do CCiF Bernard Appy participa, na próxima sexta, 10/7, da live “Reforma tributária – Desafios e oportunidades”, realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). O evento será transmitido pelo YouTube, a partir das 14h, no canal do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais. A live será aberta pelo governador…

Nelson Machado debate tributação sobre consumo em live da ANFIP

Amanhã (8/7), às 10h, o diretor do CCiF Nelson Machado participa da Live – Série ANFIP, que terá como tema: “Tributação sobre consumo – Só simplificar resolve?”. O evento, realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), será transmitido ao vivo pelas redes sociais da entidade. Para saber mais, clique…