Proposta de reforma do sistema tributário brasileiro

Com o objetivo principal de contribuir para a melhoria e simplificação do modelo tributário brasileiro, a proposta de reforma elaborada pelo CCiF tem como foco a tributação de bens e serviços. O cerne da proposta é a substituição dos cinco tributos atuais – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um único imposto do tipo IVA (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS), cuja receita seria compartilhada entre a União, os estados e os municípios. O objetivo é transformar o sistema em algo mais simples, transparente e neutro, beneficiando o crescimento a longo prazo do Brasil.

Um padrão de transição, tanto para as empresas (com substituição progressiva dos tributos atuais pelo IBS ao longo de dez anos), como para a distribuição federativa da receita do IBS (transição em cinquenta anos), está incluso na proposta. Além de não afetar a carga tributária, o modelo permite minimizar resistências encontradas em tentativas anteriores de reforma.

A proposta de reforma do CCiF foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Baleia Rossi na PEC 45/2019. A nota técnica da proposta pode ser acessada aqui (português) e aqui (inglês). A emenda e sua justificativa podem ser acessadas aqui. Para uma versão atualizada com indicação de alterações do texto original clique aqui.

CCiF adota home office a partir de 23/3

Devido às medidas para evitar a propagação do coronavírus, o CCiF passa a adotar o regime de teletrabalho (home office) para todos os funcionários a partir de 23/3.

O CCiF conta com recursos que possibilitam o exercício de suas atividades de modo remoto. Durante esse período, o canal de comunicação preferencial será o e-mail, pelos endereços ccif@ccif.com.br e secretaria@ccif.com.br. As solicitações da imprensa devem ser remetidas ao endereço jpfreitas@ccif.com.br. Caso seja necessário fazer comunicado por telefone, favor contatar Sheila Barreto, pelo número (11) 94248-5020.

Atenciosamente,

Centro de Cidadania Fiscal (CCiF)

Destaques

Simulações dos impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos da PEC 45/2019

A nota técnica apresenta projeções dos impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos de uma reforma tributária nos moldes da proposta na PEC 45/2019.

Impactos macroeconômicos estimados da proposta de reforma tributária da PEC 45/2019

Nota técnica elaborada com o objetivo estimar alguns dos impactos macroeconômicos da proposta de reforma tributária consubstanciada na PEC 45/2019.

Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) nº 45/2019

A proposta de reforma do CCiF foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Baleia Rossi na PEC 45/2019.

Tributação no Brasil: o que está errado e como consertar

Os diretores do Centro trazem os principais pontos de debate sobre o sistema tributário brasileiro.

Da videoteca

Apresentação do diretor do CCiF Nelson Machado no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP em 15/10/2019 sobre o modelo operacional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O diretor do CCiF Eurico Santi fala sobre cidadania fiscal, um dos conceitos presentes na PEC 45/2019. A apresentação ocorreu durante a edição de 2019 do Seminário da Feiticeira.

O diretor do CCiF Bernard Appy foi o entrevistado do Roda Viva (TV Cultura) em 29/07/2019. No programa, Appy falou sobre a proposta de reforma tributária constante na PEC 45/2019.

Do blog

Webinar: “Garantias da não-Cumulatividade”

O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP realizou em 14/8, às 9h, o evento “Garantias da não-cumulatividade”. O objetivo foi debater a situação atual da não-cumulatividade (ICMS/IPI) e o desenho sugerido nas propostas de reforma que estão em trâmite no Congresso. O webinar contou com exposição de Artur Mattos, Michel Gradvohl, Rodrigo…

Webinar: “Desafios da CBS”

O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP realizou em 13/8, às 9h, o evento “Desafios da CBS”, que debateu a proposta de reforma tributária do Governo Federal, avaliando seus impactos no sistema tributário e os desdobramentos para o Sistema Tributário Nacional e para as propostas de reforma tributária que estão em curso…

‘Lei complementar pode ser saída para propostas de reforma’

Do jornal Valor Econômico: A proposta do governo federal para a instituição de uma Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e à Cofins representa uma mudança de paradigma, com importantes alinhamentos em relação às propostas que já estão à mesa para a criação de um Imposto sobre Bens…

FGV realiza série de eventos internacionais sobre o IVA/IBS

Começa amanhã (21/7), às 10h30, a “Série Reforma Tributária – O que podemos aprender com a experiência internacional do IVA/IBS”, sequência de debates internacionais promovidos pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP. O primeiro evento da série contará com exposição de Rita de la Feria, professora de direito tributário da Universidade de…

Secretaria de Fazenda de Minas realiza live sobre a reforma tributária

O diretor do CCiF Bernard Appy participa, na próxima sexta, 10/7, da live “Reforma tributária – Desafios e oportunidades”, realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). O evento será transmitido pelo YouTube, a partir das 14h, no canal do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais. A live será aberta pelo governador…

Nelson Machado debate tributação sobre consumo em live da ANFIP

Amanhã (8/7), às 10h, o diretor do CCiF Nelson Machado participa da Live – Série ANFIP, que terá como tema: “Tributação sobre consumo – Só simplificar resolve?”. O evento, realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), será transmitido ao vivo pelas redes sociais da entidade. Para saber mais, clique…