A Roda de Conversa: Nossa Reforma Orçamentária, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) em 13 de setembro de 2024, destacou a importância de se discutir o orçamento público como instrumento central da democracia e da necessidade premente de modernizar os seus principais instrumentos.
A abertura do evento contou com a participação da diretora da Escola de Economia, Lilian Furquim, Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito e do professor Yoshiaki Nakano que ressaltaram que o orçamento deve refletir as escolhas da sociedade e que sua compreensão é essencial para garantir políticas públicas eficazes, previsibilidade fiscal e crescimento sustentável. Enfatizaram que a sociedade precisa se engajar nesse debate, tornando urgente a reflexão sobre mecanismos que possam qualificar o processo orçamentário e fortalecer a democracia.
Ao longo do dia, a Roda de Conversa se estruturou em dois painéis que aprofundaram as discussões de abertura – e ocorreram pela manhã e pela tarde, com mediação, respectivamente, de Nelson Machado e Felipe Salto.
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1ª Roda de Conversa (Manhã)
Marconi defende que o orçamento seja espelho do planejamento. Critica a utilização atual das peças orçamentárias, com destaque para o PPA. Apresenta pontos para mudar a lógica orçamentária, como o orçamento base-zero, um orçamento de investimento separado do orçamento de despesas correntes e uma revisão ampla das emendas impositivas.
Cartaxo apresenta caminhos para mudanças organizacionais, com foco na reforma orçamentária, refletindo sobre a construção coletiva das mudanças institucionais e seus pilares. Também compara iniciativas convergentes sobre o tema, como a Nossa Reforma Orçamentária (Centro de Cidadania Fiscal), o projeto ROMANO (Secretaria de Orçamento Federal – SOF) e o GT Orçamento (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento).
Calabi faz uma exposição baseada em três pilares principais: a contextualização histórica do processo orçamentário a partir de sua própria experiência na gestão pública. Depois discute o ciclo orçamentário – colocando o planejamento como foco do debate e, por fim, discorre sobre o que está na fronteira para uma Reforma Orçamentária, como a adoção de um orçamento por resultados, citando o caso da Secretaria da Fazenda de São Paulo, entre 2010 e 2015.
Caliendo defende uma revisão completa da Lei 4.320/64 devido a mudança estrutural do Estado brasileiro nos últimos 60 anos. Apresenta a Reforma Tributária como equalizadora de desequilíbrios institucionais e apresenta pontos que a Reforma Orçamentária deve levar em consideração, tais quais: um novo pacto federativo, o uso intensivo da tecnologia e a inclusão de estados e municípios no debate.
2ª Roda de Conversa (Tarde)
Dowell destacou a necessidade de modernizar o orçamento público brasileiro, superando o viés de curto prazo da gestão orçamentária, o que denominou de “miopia orçamentária”. Defendeu a adoção de marcos fiscais de médio prazo, a revisão sistemática dos gastos públicos, a criação de uma governança estruturada para investimentos públicos, a integração de temas transversais e a promoção de uma coordenação federativa mais efetiva.
Castro ressaltou os desafios enfrentados pelos municípios na gestão orçamentária e na necessidade de tornar o orçamento mais acessível à população por meio de instrumentos como o orçamento cidadão. Defendeu maior flexibilidade fiscal, planejamento de médio prazo e a inclusão de critérios de eficiência tanto nos gastos quanto na arrecadação, propondo a criação de indicadores de esforço fiscal.
Marinho abordou a reforma orçamentária sob a ótica das desigualdades e do conflito distributivo, destacando a necessidade de ampliar o debate para além da eficiência técnica. Propôs uma abordagem de médio prazo, com maior participação social, diálogo federativo e valorização das experiências locais, como o orçamento participativo.
4. Manoel Pires
Pires destacou a importância de uma reforma orçamentária ampla, com foco na criação de uma cultura de planejamento e orçamento no Brasil. Apontou a necessidade de consolidar a legislação orçamentária, fortalecer o papel do Congresso no processo orçamentário, aprimorar a mensuração de custos, produção e resultados e incorporar temas transversais. Defendeu que o orçamento público deve ser um instrumento de organização e de indução econômica, com a separação entre as funções de planejamento e fazenda.