A Roda de Conversa: Nossa Reforma Orçamentária, promovido pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) em parceria com o Centro de Cidadania Fiscal, em 22 de maio de 2026, aprofundou diversos temas relacionados à reforma do sistema orçamentário brasileiro – com o lançamento das diretivas legais para o novo orçamento público e discussões relacionadas ao recorte que se propõe fazer para a reforma: examinar e aprimorar a eficiência da governança orçamentária.

Ao longo do dia, a Roda de Conversa se estruturou em dois painéis que aprofundaram as discussões de abertura – e ocorreram pela manhã com mediação, respectivamente, de Nelson Machado e Eurico de Santi, e participação da equipe de pesquisadores do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Equipe do CCiF, que esteve junta para acompanhar e pautar a discussão. Da esquerda à direita: Diego Gonzalez (pesquisador), Giovanna Agualuza (pesquisadora), Nelson Machado (Diretor) e Eurico de Santi (Diretor).

1. Abertura (Lilian Furquin, Nelson Marconi, Oscar Vilhena e Yoshiaki Nakano)
Vilhena, Furquin e Nakano situam a reforma orçamentária como resposta ao esgarçamento institucional do processo orçamentário, marcado por rigidez e perda de coordenação. Na sequência, Marconi desloca o foco para a composição do gasto, argumentando que o orçamento brasileiro comprime sistematicamente o investimento público em favor de despesas correntes. Defende separar orçamento de investimento do de custeio e rever a lógica atual para recompor capacidade de crescimento e planejamento estatal.

2. Ecossistemas e Governança Fiscal (Ursula Peres)
Peres analisa o orçamento como resultado de interações entre instituições, destacando como regras e arranjos moldam decisões. Enfatiza a fragmentação entre atores e a necessidade de redesenhar mecanismos de coordenação para reduzir inconsistências e tornar a governança fiscal mais estável e funcional.

3. Problemas da Governança Fiscal (Nelson Machado)
Machado enfatiza a perda de controle sobre o processo orçamentário, com destaque para a baixa confiabilidade das previsões e a dificuldade de execução. Ressalta que o orçamento deixou de ser instrumento efetivo de gestão, tornando-se peça formal dissociada da realidade administrativa.

4. Diretivas do Orçamento Público (Eurico Santi)
Santi propõe reorientar o orçamento como instrumento normativo e de governança, com foco em clareza, coerência e estabilidade. Defende reduzir complexidade jurídica e reforçar diretrizes que permitam maior previsibilidade e controle institucional sobre decisões fiscais.

5. Revisão de Gastos (Sergio Firpo)
Firpo destaca a revisão de gastos como ferramenta prática para reavaliar políticas e reorientar recursos. Aponta a necessidade de institucionalizar o processo, com critérios técnicos e регулярidade, para enfrentar ineficiências e ampliar o espaço fiscal sem aumento de carga tributária.

6. Emendismo (Fernando Abrucio)
Abrucio examina o crescimento das emendas parlamentares como mudança estrutural no orçamento. Argumenta que essa dinâmica reduz a capacidade estratégica do Executivo, fragmenta a alocação de recursos e dificulta a implementação de políticas públicas com escala e coordenação.

7. Orçamento por Resultados (Clara Marinho)
Marinho apresenta o orçamento por resultados como mudança de enfoque, deslocando a atenção de insumos para entregas. Destaca a importância de construir métricas, integrar avaliação ao ciclo orçamentário e alinhar incentivos institucionais para melhorar desempenho governamental.

8. Regras Fiscais (Marcio Holland)
Holland discute o papel das regras fiscais na sustentação da política econômica, defendendo simplificação e maior aderência à realidade. Ressalta que regras excessivamente complexas perdem efetividade e credibilidade, comprometendo sua função de coordenar expectativas e disciplinar o gasto.