O objetivo central da nota técnica é auxiliar na construção de modelo para viabilizar e operacionalizar o tratamento favorecido à Zona Franca de Manaus (ZFM) aderente ao novo sistema IBS/CBS/IPI, considerando o texto da EC 132/2023, de 20 de dezembro de 2023.
Histórico: Proposta de operacionalização da tributação favorecida para a Zona Franca de Manaus (setembro de 2023) – O objetivo da nota técnica é o de construir uma proposta que viabilize e operacionalize o tratamento favorecido à Zona Franca de Manaus aderente ao novo sistema tributário IBS/CBS/IS, de modo a garantir a competitividade das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM).