O STF e a base de cálculo do PIS/Cofins
Bernard Appy Artigo publicado no jornal Estado de São Paulo, no dia 21 de março de 2017 Na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional. A entrada em vigor da decisão ainda depende da apreciação pelo STF de recursos que serão…