II – Os Principais Problemas da Governança Fiscal Brasileira
Esta nota técnica tem como objetivo apresentar os principais problemas encontrados na governança fiscal do atual sistema orçamentário brasileiro.
I – As Diretrizes da Reforma Orçamentária – Estruturação Jurídica do Novo Modelo
Esta nota técnica tem como objetivo apresentar as diretrizes que deverão guiar a estruturação jurídica do novo modelo de Orçamento Público.
Nossa Reforma Orçamentária – Gestão de Custos no Setor Público – A Experiência Brasileira no Contexto Internacional
Apresentação realizada por Victor Holanda, em 08/08/2025 1. Introdução O debate sobre gestão de custos no setor público ocupa um espaço cada vez mais central nas discussões sobre reforma orçamentária, qualidade do gasto e modernização da administração pública brasileira. A busca por maior eficiência, transparência e accountability no uso dos recursos públicos esbarra, historicamente, em…
Orçamento por Competência: revisão da literatura dos últimos 20 anos
Apresentação realizada por Diego Gonzalez e Giovanna Agualuza, em 26/09/2025 1. Introdução A apresentação consolida os achados de um levantamento bibliográfico e uma revisão da literatura internacional dos últimos 20 anos sobre a transição do regime orçamentário de caixa para o de competência no setor público. A pesquisa focou na análise da implementação e dos…
Nossa Reforma Orçamentária – Orçamento por Competência: a experiência do SEBRAE
Apresentação realizada por Domingos Poubel de Castro, em 22/08/2025 1. Introdução O debate sobre o orçamento público brasileiro revela tensões persistentes entre normas legais, práticas contábeis e exigências de gestão. A prevalência do regime de caixa modificado, apoiado na figura do empenho, gerou ao longo das décadas distorções significativas na informação orçamentária, notadamente a perpetuação…
Nossa Reforma Orçamentária – Integrando o Patrimônio Líquido às Finanças Públicas
Apresentação realizada por Manoel Pires, em 16/05/2025 1. Introdução O debate sobre sustentabilidade fiscal no Brasil é recorrentemente estruturado a partir de indicadores de dívida pública e resultado primário. Esses parâmetros, apesar de sua relevância, não são capazes de capturar integralmente a situação patrimonial do setor público. A literatura internacional recente, consolidada na obra Public…
Nossa Reforma Orçamentária – Ecossistemas Fiscais
Apresentação realizada por Ursula Peres e Paolo Renzio, em 04/07/2025 1. Introdução O cenário fiscal contemporâneo é marcado por desafios estruturais e políticos que comprometem a capacidade dos governos de responder às demandas sociais de maneira justa, eficiente e democrática. Em muitos países, a crise de representatividade política, o aumento das desigualdades e a…
Nossa Reforma Orçamentária – Miopia Orçamentária
Apresentação realizada por Daniel Couri, em 13/06/2025 1. Introdução A miopia orçamentária, termo cunhado em trabalho conjunto com Paulo Bijos (2022), descreve uma característica premente nos processos decisórios orçamentários: a dificuldade intrínseca de considerar os efeitos de médio e longo prazo das escolhas fiscais contemporâneas. Essencialmente, reflete um foco desproporcional nos custos e benefícios de…
Nossa Reforma Orçamentária – Plano de Trabalho CCiF
Apresentação realizada por Nelson Machado, em 21/03/2025 Introdução Esta Nota Técnica apresenta a proposta de plano de trabalho e de pesquisa para a construção de um modelo de reforma orçamentária no Brasil. É o ponto de partida de um projeto ambicioso e complexo de repensar a organização do orçamento brasileiro, que é a outra face…
XXIX – O absurdo jurídico da tese econômica que pretende incluir o IBS e a CBS na base de cálculo do ICMS e do ISS
Esta Nota Técnica trata da impossibilidade jurídica da inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS e do ISS, em função da aplicabilidade dos princípios da neutralidade, não cumulatividade, simplicidade e transparência, nos termos em que inseridos na CF/88 pela EC 132/2023.
Roda de Conversa: Nossa Reforma Orçamentária – FGV-SP (2024)
A Roda de Conversa: Nossa Reforma Orçamentária, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) em 13 de setembro de 2024, destacou a importância de se discutir o orçamento público como instrumento central da democracia e da necessidade premente de modernizar os seus principais instrumentos. A abertura do evento contou com a participação da diretora da Escola…
XIV Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público (2024)
Na busca por estratégias e soluções para melhoria da qualidade nos gastos públicos, o Congresso propôs diálogo entre estado, governo e sociedade – envolvendo profissionais da gestão pública, contadores, pesquisadores e alunos – para discutir temas centrais do orçamento público brasileiro. Nesta edição, ocorrida entre os dias 30 de outubro e 1 de novembro de…