Reforma da previdência e justiça social

Bernard Appy, Publicado no jornal Estado de São Paulo, publicado no dia 18 de abril de 2017 Boa parte do debate sobre a reforma da previdência tem se concentrado em seus impactos fiscais. Segundo as projeções do governo, se as atuais regras previdenciárias não forem alteradas, as despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS…

Terceirização e tributação

Bernard Appy  Artigo publicado no jornal Estado de São Paulo em 4 de abril de 2017 Na semana passada foi sancionada a Lei 13.429, que reduz fortemente as restrições à terceirização de mão de obra. Sem querer tratar das questões trabalhistas, tenho uma grande preocupação com o potencial impacto do projeto para o financiamento da…

O STF e a base de cálculo do PIS/Cofins

Bernard Appy Artigo publicado no jornal Estado de São Paulo, no dia 21 de março de 2017 Na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional. A entrada em vigor da decisão ainda depende da apreciação pelo STF de recursos que serão…

Previdência: déficit ou superávit?

Bernard AppyArtigo publicado no jornal Estado de São Paulo, 21 de fevereiro de 2017 Em 2016, o Regime Geral de Previdência Social do Brasil (RGPS) teve um déficit de R$ 149 bilhões (pouco mais de 2% do PIB). Apesar destes números, algumas entidades e analistas têm argumentado que a situação não é tão preocupante, pois…