Esta apresentação é um resumo da Nota Técnica que trata da criação do Sistema Nacional de Fiscalização Integrado (SINAFI) que é uma medida estratégica para enfrentar os desafios operacionais e regulamentares decorrentes da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O governo Trump enviou ao Congresso dos EUA uma proposta de reforma tributária que altera significativamente o modelo tributário norte-americano. A proposta contempla a redução da alíquota federal do Corporate Income Tax (CIT) de 35% para 15%, bem como a adoção do regime de tributação em bases territoriais da renda auferida no exterior por controladas…
Esta apresentação discute os problemas do sistema tributário que acarretam uma grande perda de produtividade, uma menor taxa de investimento, a perda de competitividade da produção nacional e uma absoluta falta de transparência, que torna impossível para os cidadãos brasileiros saber o quanto lhes custa o financiamento do governo. Aborda-se com detalhes os efeitos dos problemas do…
Nesta apresentação, são discutidos os problemas do sistema de tributação atual do Brasil e suas consequências sobre a economia do país.
Nesta apresentação, a equipe do CCiF apresenta o modelo brasileiro, as características de um bom IVA, o modelo de proposta do CCiF e as dificuldades de uma reforma do modelo atual.
A apresentação busca apresentar as distorções do sistema tributário brasileiro e oferecer uma proposta que aumente a eficiência econômica e corrija distorções distributivas. Além de apresentar as distorções, o documento também traz as propostas do CCiF e as diretrizes para a reforma.
Esta apresentação confronta os principais aspectos das quatro propostas de reforma tributária em discussão na época de sua elaboração, agosto de 2019.
Esta apresentação descreve a proposta do CCiF, consolidada na PEC 45/2019.
Este estudo trata da criação do Sistema Nacional de Fiscalização Integrado (SINAFI) que é uma medida estratégica para enfrentar os desafios operacionais e regulamentares decorrentes da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Esta Nota Técnica destaca a importância de simplificar as hipóteses de multas/infrações do IBS. A principal sugestão é de reduzir de 37 hipóteses previstas atualmente no PLP 108/24 de multas e infrações para 5 categorias mais amplas.
Esta Nota Técnica defende aperfeiçoamentos na estrutura do CG-IBS e alterações na alocação das atribuições previstas para o Conselho Superior e para a Diretoria Executiva.
A nota técnica tem como objetivo colocar em perspectiva, analisar e identificar o melhor design legal para realização plena da não-cumulatividade e da neutralidade do IBS/CBS, em conformidade ao texto da EC 132/2023.