Reforma Tributária: Comparação entre as Propostas
Esta apresentação confronta os principais aspectos das quatro propostas de reforma tributária em discussão na época de sua elaboração, agosto de 2019.
IBS: A Proposta do CCiF
Esta apresentação descreve a proposta do CCiF, consolidada na PEC 45/2019.
XXVIII – Sistema Nacional de Fiscalização Integrado (SINAFI)
Este estudo trata da criação do Sistema Nacional de Fiscalização Integrado (SINAFI) que é uma medida estratégica para enfrentar os desafios operacionais e regulamentares decorrentes da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
XXVII – Multas e Infrações do IBS – Propostas de Aperfeiçoamento ao PLP 108/24
Esta Nota Técnica destaca a importância de simplificar as hipóteses de multas/infrações do IBS. A principal sugestão é de reduzir de 37 hipóteses previstas atualmente no PLP 108/24 de multas e infrações para 5 categorias mais amplas.
XXVI – A Estrutura do Comitê Gestor do IBS – Propostas de Aprimoramento ao PLP 108/24
Esta Nota Técnica defende aperfeiçoamentos na estrutura do CG-IBS e alterações na alocação das atribuições previstas para o Conselho Superior e para a Diretoria Executiva.
XXV – IBS/CBS Não-Cumulativo e a Garantia de Devolução dos Saldos Credores: Atualização da NT CCiF XII/2020 em Relação ao Texto da EC 132/2023
A nota técnica tem como objetivo colocar em perspectiva, analisar e identificar o melhor design legal para realização plena da não-cumulatividade e da neutralidade do IBS/CBS, em conformidade ao texto da EC 132/2023.
XXIV – Proposta de Operacionalização da Tributação Favorecida para a Zona Franca de Manaus (março de 2024)
O objetivo central da nota técnica é auxiliar na construção de modelo para viabilizar e operacionalizar o tratamento favorecido à Zona Franca de Manaus (ZFM) aderente ao novo sistema IBS/CBS/IPI, considerando o texto da EC 132/2023, de 20 de dezembro de 2023. Histórico: Proposta de operacionalização da tributação favorecida para a Zona Franca de Manaus (setembro de…
“Centro de Cidadania Fiscal propõe nova forma de recolher tributos da reforma”
O CCiF elaborou uma nota técnica que apresenta quatro modelos para recolhimento dos tributos criados pela reforma tributária. O trabalho foi divulgado pela Folha de S. Paulo. O jornal destacou que o objetivo da nota é “contribuir para as discussões que ocorrem neste momento no Ministério da Fazenda e no Congresso Nacional para regulamentar neste…
O alvorecer de uma reforma tributária cidadã
O Valor Econômico publicou hoje (14/7), o artigo “O alvorecer de uma reforma tributária cidadã“, escritos pelo diretores do CCiF: Cidadania é a justificativa para cobrar impostos de todos para uma causa comum. Pagar tributo concretiza o contrato social entre cidadãos e Estado, em sintonia com o artigo 1º da Constituição Federal, segundo o qual…
XXIII – Texto-base da Lei Complementar do IBS
A presente nota técnica objetiva apresentar a proposta do CCiF para a redação Lei Complementar (LC) do IBS para acoplamento e atualização da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019. Esta é uma versão preliminar, aberta para ajustes, e contempla somente as principais regras do modelo do IBS.
CCiF lança livro sobre reforma tributária
Da Folha de S. Paulo: O CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) lançou o livro sobre a reforma tributária “Imposto sobre Bens e Serviços – Centro de Cidadania Fiscal: Estatuto, PEC 45, PEC Brasil Solidário, PEC 110, Notas Técnicas e Visão 2023”. A publicação reúne 22 notas técnicas formuladas ao longo de nove anos de atividade.…