Esta Nota Técnica destaca a importância de simplificar as hipóteses de multas/infrações do IBS. A principal sugestão é de reduzir de 37 hipóteses previstas atualmente no PLP 108/24 de multas e infrações para 5 categorias mais amplas.
Esta Nota Técnica defende aperfeiçoamentos na estrutura do CG-IBS e alterações na alocação das atribuições previstas para o Conselho Superior e para a Diretoria Executiva.
A nota técnica tem como objetivo colocar em perspectiva, analisar e identificar o melhor design legal para realização plena da não-cumulatividade e da neutralidade do IBS/CBS, em conformidade ao texto da EC 132/2023.
O objetivo central da nota técnica é auxiliar na construção de modelo para viabilizar e operacionalizar o tratamento favorecido à Zona Franca de Manaus (ZFM) aderente ao novo sistema IBS/CBS/IPI, considerando o texto da EC 132/2023, de 20 de dezembro de 2023. Histórico: Proposta de operacionalização da tributação favorecida para a Zona Franca de Manaus (setembro de…
O CCiF elaborou uma nota técnica que apresenta quatro modelos para recolhimento dos tributos criados pela reforma tributária. O trabalho foi divulgado pela Folha de S. Paulo. O jornal destacou que o objetivo da nota é “contribuir para as discussões que ocorrem neste momento no Ministério da Fazenda e no Congresso Nacional para regulamentar neste…
O Valor Econômico publicou hoje (14/7), o artigo “O alvorecer de uma reforma tributária cidadã“, escritos pelo diretores do CCiF: Cidadania é a justificativa para cobrar impostos de todos para uma causa comum. Pagar tributo concretiza o contrato social entre cidadãos e Estado, em sintonia com o artigo 1º da Constituição Federal, segundo o qual…
A presente nota técnica objetiva apresentar a proposta do CCiF para a redação Lei Complementar (LC) do IBS para acoplamento e atualização da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019. Esta é uma versão preliminar, aberta para ajustes, e contempla somente as principais regras do modelo do IBS.
Da Folha de S. Paulo: O CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) lançou o livro sobre a reforma tributária “Imposto sobre Bens e Serviços – Centro de Cidadania Fiscal: Estatuto, PEC 45, PEC Brasil Solidário, PEC 110, Notas Técnicas e Visão 2023”. A publicação reúne 22 notas técnicas formuladas ao longo de nove anos de atividade.…
Foi publicado hoje na Folha de S. Paulo novo artigo escritos pelos diretores do CCiF: O Brasil está diante de oportunidade única: fazer a reforma da tributação sobre o consumo mais importante de nossa história. Trata-se de instalar o sistema tributário mais bem desenhado, sofisticado e integrado por alta tecnologia de informação, construído a partir…
Saiu na Folha de S. Paulo: O setor do agronegócio, por meio da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) e da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), elencou oito pontos em que o setor é contrário na proposta de Reforma Tributária. A seguir serão analisados cada um dos pontos mencionados. Será demonstrado que, em…
O diretor do CCiF Nelson Machado participou hoje de reunião do Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a Propostas de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019. Assista abaixo:
O diretor do CCiF Nelson Machado participou hoje, 29/3, às 17h, do painel “Os impactos da reforma tributária na indústria”. O evento foi transmitido pelo canal do Jota no YouTube. A moderação foi realizada por Bárbara Mengardo, editora do Jota, e as questões ficaram por conta de José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira…