A 2ª Edição da Reunião Anual do Grupo de Trabalho da OCDE sobre Autoridades Orçamentárias Parlamentares e Instituições Fiscais Independentes foi realizada no Senado Federal, com transmissão da TV Senado. O encontro reuniu representantes de parlamentos e instituições fiscais de diversos países para debater boas práticas de transparência, responsabilidade fiscal e aperfeiçoamento da gestão orçamentária.…
A Roda de Conversa: Nossa Reforma Orçamentária, promovido pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) em parceria com o Centro de Cidadania Fiscal, em 22 de maio de 2026, aprofundou diversos temas relacionados à reforma do sistema orçamentário brasileiro – com o lançamento das diretivas legais para o novo orçamento público e discussões…
A Nota Técnica defende que a integração tecnológica entre CBS e IBS é imperativo constitucional: EC 132/2023 e LC 214/2025 criam um IVA dual com regras, base e fato gerador únicos, incompatível com sistemas paralelos da RFB e do CG-IBS.Conclusão: um único sistema e documento fiscal por operação; qualquer arquitetura diferente é inconstitucional.