XVII – Nota sobre o PL 3.887/2020
Embora à primeira vista as mudanças propostas no PL 3887 pareçam positivas, a posição do CCiF é que a matéria não deveria ser aprovada separadamente de mudanças mais amplas na tributação do consumo.
XVI – Isenção Personalizada no Âmbito do IBS
Esta nota técnica tem como objetivo comparar o custo e o benefício de diferentes formas de compensar as famílias de menor renda pela adoção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja alíquota seria uniforme para todos os bens e serviços.
XV – Simulações dos Impactos Macroeconômicos, Setoriais e Distributivos da PEC 45/2019
A nota técnica apresenta projeções dos impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos de uma reforma tributária nos moldes da proposta na PEC 45/2019. Sumário Executivo, preparado pela equipe do CCiF – Apresenta os principais resultados do estudo elaborado pelos professores Edson Paulo Domingues e Débora Freire Cardoso.
XIV – Proposta de Atualização da PEC 45/2019 (versão 2)
A nota técnica objetiva apresentar as sugestões do CCiF para atualização da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019. Histórico: Proposta de atualização da PEC 45/2019 (versão 1) – A nota técnica apresentava sugestões do CCiF para atualização do fato gerador, não-cumulatividade e Agência Tributária Nacional da PEC 45/2019 a partir da nota técnica Texto-base da Lei Complementar do…
XIII – Texto-base da Lei Complementar do IBS
A nota técnica, ainda em construção, traz uma proposta de redação para o texto-base da Lei Complementar do IBS de que trata a PEC 45/2019.
XII – IBS não Cumulativo e a Garantia de Devolução dos Saldos Credores
A nota técnica trata da garantia da não-cumulatividade mediante a efetiva devolução dos saldos credores constituídos, o que depende, fundamentalmente, da tessitura adequada do modelo de apuração e recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
XI – Impactos Macroeconômicos Estimados da Proposta de Reforma Tributária Consubstanciada na PEC 45/2019
Esse trabalho tem como objetivo estimar alguns dos impactos macroeconômicos da proposta de reforma tributária consubstanciada na PEC 45/2019, a qual propõe a substituição de cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado de forma não cumulativa e no destino (onde efetivamente os produtos…
X – Tributação da Produção Agrícola no IBS
Esta nota técnica tem como objetivo discutir e propor o modo de operacionalizar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de que trata a PEC 45/2019, na produção, industrialização e comercialização da produção agropastoril.
IX – Agência Tributária Nacional (ATN)
Esta nota técnica tem como objetivo discutir e propor um modelo de gestão para a Agência Tributária Nacional, comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de que trata a PEC 45/2019.
VIII – Exoneração do IBS para Famílias de Baixa Renda
Esta nota técnica examina os principais mecanismos existentes ou propostos, com suas vantagens e desvantagens, e propõe solução inovadora.
VII – Benefícios Fiscais e o IBS
Examina as principais características do IBS e demonstra como essa maneira de tributar o consumo não é consistente com incentivos fiscais a produtores, comerciantes, prestadores de serviços etc.
VI – Desenho Jurídico e Definição do Contribuinte Legal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
A nota busca identificar o formato jurídico e a redação legal mais adequados para a definição legal do contribuinte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).