As notas técnicas elaboradas pela equipe do CCiF reúnem as propostas de aprimoramento do modelo tributário brasileiro.

I – O texto principal que descreve a proposta do CCiF para a reforma do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços pode ser acessado aqui. Para baixar a versão em inglês, clique aqui.

 

As notas específicas complementam a proposta principal e detalham questões particulares do tema.

 

II – Alíquota única do IBS –  A nota discute as vantagens da utilização de uma única alíquota em tributos do tipo IVA.

 

III – É possível implementar diretrizes do IBS na reforma do PIS? – O documento identifica se a base de incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode ser testada na reforma da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

 

IV – IBS: Aplicação do Regime de Crédito Financeiro – O Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) é a matriz paradigmática da Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) proposto pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) respectivamente para os níveis federal e estadual-municipal de governo.

 

V – IBS na Indústria de Construção – O setor de construção é um dos que apresenta maior complexidade no desenho de um imposto sobre o valor adicionado. Esta nota tem como objetivo avaliar possíveis alternativas para o tratamento do setor imobiliário no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

 

VI – Desenho Jurídico e Definição do Contribuinte Legal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – A nota busca identificar o formato jurídico e a redação legal mais adequados para a definição legal do contribuinte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

 

VII – Benefícios Fiscais e o IBS – Examina as principais características do IBS e demonstra como essa maneira de tributar o consumo não é consistente com incentivos fiscais a produtores, comerciantes, prestadores de serviços etc.

 

VIII – Exoneração do IBS para Famílias de Baixa Renda – Esta nota técnica examina os principais mecanismos existentes ou propostos, com suas vantagens e desvantagens, e propõe solução inovadora.

 

IX – Agência Tributária Nacional (ATN) – Esta nota técnica tem como objetivo discutir e propor um modelo de gestão para a Agência Tributária Nacional, comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de que trata a PEC 45/2019.

 

X – Tributação da produção agrícola no IBS – Esta nota técnica tem como objetivo discutir e propor o modo de operacionalizar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de que trata a PEC 45/2019, na produção, industrialização e comercialização da produção agropastoril.

 

XI – Impactos macroeconômicos estimados da proposta de reforma tributária consubstanciada na PEC 45/2019 – Esse trabalho tem como objetivo estimar alguns dos impactos macroeconômicos da proposta de reforma tributária consubstanciada na PEC 45/2019, a qual propõe a substituição de cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado de forma não cumulativa e no destino (onde efetivamente os produtos são consumidos).

 

XII – IBS não cumulativo e a garantia de devolução dos saldos credores – A nota técnica trata da garantia da não-cumulatividade mediante a efetiva devolução dos saldos credores constituídos, o que depende, fundamentalmente, da tessitura adequada do modelo de apuração e recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

 

XIII – Texto-base da Lei Complementar do IBS – A nota técnica, ainda em construção, traz uma proposta de redação para o texto-base da Lei Complementar do IBS de que trata a PEC 45/2019.

XIV – Proposta de atualização da PEC 45/2019 (versão 2) – A nota técnica objetiva apresentar as sugestões do CCiF para atualização da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019.

 

XV – Simulações dos impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos da PEC 45/2019 – A nota técnica apresenta projeções dos impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos de uma reforma tributária nos moldes da proposta na PEC 45/2019.

  • Sumário Executivo, preparado pela equipe do CCiF – Apresenta os principais resultados do estudo elaborado pelos professores Edson Paulo Domingues e Débora Freire Cardoso.

 

XVI – Isenção Personalizada no âmbito do IBS – Esta nota técnica tem como objetivo comparar o custo e o benefício de diferentes formas de compensar as famílias de menor renda pela adoção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja alíquota seria uniforme para todos os bens e serviços.

 

XVII – Nota sobre o PL 3.887/2020 – Embora à primeira vista as mudanças propostas no PL 3887 pareçam positivas, a posição do CCiF é que a matéria não deveria ser aprovada separadamente de mudanças mais amplas na tributação do consumo.

 

XVIII – Proposta de Emenda Constitucional Brasil Solidário – É fruto da convergência entre as propostas do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

 

XIX – Conselho Federativo do Imposto sobre Operações com Bens e Prestações de Serviços (CF-IBS) – Esta nota técnica tem como objetivo discutir e propor um modelo de gestão para o Conselho Federativo do Imposto sobre Operações com Bens e Prestações de Serviços (CF-IBS), entidade pública de regime especial, prevista na PEC 110/2019, responsável pela gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

 

XX – Contencioso Administrativo do IBS – Tem como objetivo consolidar a evolução dos debates sobre o processo administrativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pretende-se que o modelo proposto forneça subsídio para a elaboração de anteprojeto de lei complementar sobre o contencioso administrativo do IBS.

 

XXI – Quadro comparativo das propostas de reforma da tributação incidente sobre o consumo – Comparação entre (i) a PEC Brasil Solidário, de 29/04/2021 (Convergência CCiF-COMSEFAZ), (ii) a PEC 45/2019 (Substitutivo Final da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, apresentado pelo Relator Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro em 12/05/2021) e (iii) a PEC 110/2019 (Substitutivo apresentado pelo Relator Senador Roberto Rocha em 16/03/2022).

 

XXII – Reforma da tributação sobre o consumo: Visão CCiF 2023.

 

XXIII – Texto-base da Lei Complementar do IBS – A presente nota técnica objetiva apresentar a proposta do CCiF para a redação Lei Complementar (LC) do IBS para acoplamento e atualização da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019. Esta é uma versão preliminar, aberta para ajustes, e contempla somente as principais regras do modelo do IBS.

 

XXIV – Proposta de operacionalização da tributação favorecida para a Zona Franca de Manaus (março de 2024) – O objetivo central da nota técnica é auxiliar na construção de modelo para viabilizar e operacionalizar o tratamento favorecido à Zona Franca de Manaus (ZFM) aderente ao novo sistema IBS/CBS/IPI, considerando o texto da EC 132/2023, de 20 de dezembro de 2023.

 

XXV – IBS/CBS não-cumulativo e a garantia de devolução dos saldos credores: atualização da NT CCiF XII/2020 em relação ao texto da EC 132/2023 – A nota técnica tem como objetivo colocar em perspectiva, analisar e identificar o melhor design legal para realização plena da não-cumulatividade e da neutralidade do IBS/CBS, em conformidade ao texto da EC 132/2023.

 

XXVI  – A Estrutura do Comitê Gestor do IBS – propostas de aprimoramento ao PLP 108/24

Esta Nota Técnica defende aperfeiçoamentos na estrutura do CG-IBS e alterações na alocação das atribuições previstas para o Conselho Superior e para a Diretoria Executiva.

 

XXVII – Multas e infrações do IBS – propostas de aperfeiçoamento ao PLP 108/24

Esta Nota Técnica destaca a importância de simplificar as hipóteses de multas/infrações do IBS. A principal sugestão é de reduzir de 37 hipóteses previstas atualmente no PLP 108/24 de multas e infrações para 5 categorias mais amplas.