As notas técnicas elaboradas pela equipe do CCiF reúnem as propostas de aprimoramento do modelo tributário brasileiro.

I – O texto principal que descreve a proposta do CCiF para a reforma do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços pode ser acessado aqui. Para baixar a versão em inglês, clique aqui.

 

As notas específicas complementam a proposta principal e detalham questões particulares do tema.

 

II – Alíquota única do IBS –  A nota discute as vantagens da utilização de uma única alíquota em tributos do tipo IVA.

 

III – É possível implementar diretrizes do IBS na reforma do PIS? – O documento identifica se a base de incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode ser testada na reforma da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

 

IV – IBS: Aplicação do Regime de Crédito Financeiro – O Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) é a matriz paradigmática da Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) proposto pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) respectivamente para os níveis federal e estadual-municipal de governo.

 

V – IBS na Indústria de Construção – O setor de construção é um dos que apresenta maior complexidade no desenho de um imposto sobre o valor adicionado. Esta nota tem como objetivo avaliar possíveis alternativas para o tratamento do setor imobiliário no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

 

VI – Desenho Jurídico e Definição do Contribuinte Legal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – A nota busca identificar o formato jurídico e a redação legal mais adequados para a definição legal do contribuinte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

 

VII – Benefícios Fiscais e o IBS – Examina as principais características do IBS e demonstra como essa maneira de tributar o consumo não é consistente com incentivos fiscais a produtores, comerciantes, prestadores de serviços etc.

 

VIII – Exoneração do IBS para Famílias de Baixa Renda Esta nota técnica examina os principais mecanismos existentes ou propostos, com suas vantagens e desvantagens, e propõe solução inovadora.

IX – Agência Tributária Nacional (ATN) – Esta nota técnica tem como objetivo discutir e propor um modelo de gestão para a Agência Tributária Nacional, comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de que trata a PEC 45/2019.

 

X – Tributação da produção agrícola no IBS – Esta nota técnica tem como objetivo discutir e propor o modo de operacionalizar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de que trata a PEC 45/2019, na produção, industrialização e comercialização da produção agropastoril.

 

XI – Impactos macroeconômicos estimados da proposta de reforma tributária consubstanciada na PEC 45/2019 – Esse trabalho tem como objetivo estimar alguns dos impactos macroeconômicos da proposta de reforma tributária consubstanciada na PEC 45/2019, a qual propõe a substituição de cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado de forma não cumulativa e no destino (onde efetivamente os produtos são consumidos).

 

XII – IBS não cumulativo e a garantia de devolução dos saldos credores – A nota técnica trata da garantia da não-cumulatividade mediante a efetiva devolução dos saldos credores constituídos, o que depende, fundamentalmente, da tessitura adequada do modelo de apuração e recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

 

XIII – Texto-base da Lei Complementar do IBS – A nota técnica, ainda em construção, traz uma proposta de redação para o texto-base da Lei Complementar do IBS de que trata a PEC 45/2019.

 

XIV – Proposta de atualização da PEC 45/2019 (versão 2) – A nota técnica objetiva apresentar as sugestões do CCiF para atualização da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019.

 

XV – Simulações dos impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos da PEC 45/2019 – A nota técnica apresenta projeções dos impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos de uma reforma tributária nos moldes da proposta na PEC 45/2019.

  • Sumário Executivo, preparado pela equipe do CCiF – Apresenta os principais resultados do estudo elaborado pelos professores Edson Paulo Domingues e Débora Freire Cardoso.