Segurança jurídica

O mundo econômico precisa tanto de controle sobre os agentes públicos como de estabilidade Bernard Appy (1) e Floriano de Azevedo Marques Neto Artigo publicado no jornal Estado de São Paulo, no dia 17 de abril de 2018 O Congresso Nacional aprovou recentemente o Projeto de Lei (PL) n.º 7.448/2017, que está aguardando sanção presidencial.…

Sobre política fiscal

Há um consenso de que o teto dos gastos só será respeitado se for aprovada a reforma da Previdência Bernard Appy (1) Artigo publicado no jornal Estado de São Paulo, no dia 3 de abril de 2018 O quanto mudou a gestão da política fiscal nos últimos anos? Uma forma de ver essa questão é…

As duas dimensões do teto dos gastos

Espero que uma eventual oposição à Emenda Constitucional 95 não seja um retorno ao passado Bernard Appy (1) Artigo publicado no jornal Estado de São Paulo, no dia 20 de março de 2018   A criação de um teto para o crescimento das despesas primárias federais, introduzido pela Emenda Constitucional 95, de 2016, tem gerado…

O escopo da reforma tributária

Bernard Appy [1] Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, no dia 20 de fevereiro de 2018 Na coluna desta terça-feira, 20, vou apresentar uma visão geral, sem entrar em detalhes, daquela que entendo ser a agenda de reformas do sistema tributário brasileiro. As distorções do nosso modelo de tributação são tão grandes, que…

Tributação dos Dividendos

Bernard Appy[1] Artigo publicado no jornal Estado de São Paulo, no dia 25 de julho de 2017 Um tema que tem ganhado destaque no debate recente é a baixa tributação da renda das pessoas mais ricas do Brasil. De fato, enquanto para os 21,4 milhões de declarantes do IRPF em 2016 com renda mensal até…

Falta de recursos?

Bernard AppyArtigo publicado no jornal Estado de São Paulo, 11 de julho de 2017 Nas últimas semanas têm surgido várias notícias sobre a falta de recursos para atividades básicas do governo federal, tais como a emissão de passaportes pela Polícia Federal e as operações básicas da Polícia Rodoviária Federal. O que à primeira vista aparece…